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Oportunidades de Investimentos

A boa governação, a entrada para a Organização Mundial do Comércio, a estabilidade política e o Estado de Direito Democrático, a sua posição geográfica, a cultura e a “Morabeza” do seu povo fazem com que Cabo Verde assuma a preferência de investidores externos quando se trata de investir em países africanos.

Ademais, a integração progressiva de Cabo Verde na economia mundial, o desenvolvimento do sector privado, o incentivo e a promoção do investimento externo, enquanto elementos determinantes do desenvolvimento socio-económico do arquipélago, colocam novas oportunidades ao país.

Nas ilhas da Boa Vista e do Maio são várias as oportunidades de negócio, nos diversos sectores que sustentam o turismo.

Assim, em parceria com a SDTIBM, poderão ser realizados investimentos na infra-estruturação das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI), para além da disponibilização de terrenos infra-estruturados para investimentos, designadamente em resorts, hotéis, SPA, Golf, apartamentos, moradias, vilas e unidades de propriedade, casinos, centro de convenções, boutique hotels, centros comerciais, bares, restaurantes, anfiteatros, centros de exposição e centros comerciais.

No sector do desporto há também um conjunto de oportunidades de investimento tais como: escolas de mergulho, academias de desportos náuticos, academias de ténis, centros de hipismo e marinhas offshore e onshore.

Em termos de oferta de serviços e produtos, as ilhas da Boa Vista e do Maio oferecem ainda oportunidades de investimento em vários sectores nomeadamente:

i) educação - através da edificação e exploração de escolas profissionais;

ii) saúde - através da construção e exploração de hospitais e centros médicos para dar resposta às necessidades que irão surgir com a demanda turística convencional e imobiliária turística;

iii) transportes,

iv) agro-indústria;

v). pecuária;

vi) pesca e conservação do pescado;

vii) cultura e entretenimento;

viii) imobiliária social e gestão de condomínios.

A produção e distribuição da água e da energia eléctrica são também áreas de negócio abertas ao investimento externo, assim como o financiamento e/ou exploração de infra-estruturas portuárias e aeroportuárias.

Garantias e incentivos ao investimento

A Lei nº 26/VIII/2013, de 21 de Janeiro, garante aos investidores  uma série de beneficios fiscais que podem, entre outros, apresentar a forma de isenções, reduções de taxas, crédito de imposto, deduções à matéria colectável e à colecta, tais como:

  • Benefícios fiscais ao investimento: Crédito ao investimento; Isenção de Imposto Único sobre Patrimínio (IUP); Isenção de Imposto de Selo; Isenção de direitos aduaneiros;
  • Benefícios fiscais à internacionalização: Benefícios fiscais em sede de Imposto Único sobre Rendimento (IUR);
  • Benefícios fiscais à poupança e sector financeiro;
  • Benefícios fiscais de carácter social;
  • Benefícios fiscais aduaneiros.

Incentivos ao investimento no turismo – Estatuto de Utilidade Turística

O incentivo ao investimento no turismo faz-se através da atribuição, aos empreendimentos turísticos, do Estatuto de Utilidade Turística previsto na Lei nº 55/VI/2005, de 10 de Janeiro, que pode ser uma das seguintes modalidades:

  • Utilidade Turística de Instalação;
  • Utilidade Turística de Funcionamento;
  • Utilidade Turística de Remodelação
 

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